condições da ação
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Petição
- Modelo de petição Exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade Passiva Sócio IPTU PN931
- Modelo de Exceção de Pré Executividade Novo CPC Tributário Prescrição Ordinária Quinquenal Execução Fiscal IRPJ PN927
- Modelo de exceção de Pré-Executividade Ilegitimidade passiva ISS PN930
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Contestação de Ação indenizatória Acidente de Trânsito Engavetamento Teoria do corpo neutro PTC723
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Modelo de contestação [Pronta] com preliminares processuais Art 337 CPC Consignação em pagamento PTC705