CPC art 114
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Petição
- Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC PN778
- Ação de Alimentos Avoengos - Chamamento ao Processo - Desídia do pai PN791
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC homoafetiva PN774
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de Ação de Sustação de protesto novo CPC com pedido de tutela cautelar PN560
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Modelo de ação pauliana PTC764
- Modelo de Ação de investigação de Paternidade post mortem Novo CPC cumulada com Petição de Herança PN775
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista Novo CPC Penhora online BC400
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Novo CPC contra o Estado/SUS Home Care PN862
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Modelo de Mandado de Segurança Trabalhista com Pedido de Liminar Bloqueio de Conta Poupança PN194
- Modelo de mandado de segurança novo CPC Decisão judicial teratológica PN716
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
