CPC art 335
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Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ;
III - prevista no art. 231 , de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1º No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6º , o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2º Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso II , havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
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Petição
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- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
- Modelo de contestação [pronta] Ação indenizatória Furto de veículo em estacionamento de empresa PTC701
- [Modelo] de contestação Danos morais por ofensas em redes sociais Facebook Juizado Especial PTC703
- Contestação Ação de Cobrança [Modelo] Novo CPC Proposta de acordo de parcelamento PTC708
- Contestação [Modelo] Ação de indenização por danos morais CDC Vício do produto Corpo estranho no alimento PTC709
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
- Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
- Modelo de petição de Embargos de Declaração Julgamento Antecipado da Lide Cédula de Crédito Bancário PN941
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676
- Modelo de contestação Danos materiais não comprovados Juizado Especial Cível PTC680
- Contestação pronta em ação de oferta de alimentos Novo CPC [Modelo] Proposta pelo pai PTC704
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- Modelo de Contestação Novo CPC Juizado Especial Cível Ação Cobrança PN893
- Modelo de contestação Divórcio litigioso Traição Danos Morais PTC596
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- Contestação em Ação de Reintegração de Posse com pedido de usucapião PTC409
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