dano à personalidade
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O dano à personalidade ocorre quando há lesão a direitos fundamentais inerentes à pessoa, que protegem aspectos físicos, morais ou intelectuais do indivíduo. Esses direitos são intransmissíveis, irrenunciáveis e imprescritíveis, e sua violação pode gerar a obrigação de reparação.
Para aprofundar seu conhecimento sobre danos à personalidade, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Reclamação Trabalhista Reversão justa causa Improbidade PTC320
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Novo CPC Ligações Insistentes PTC323
- Ação de Indenização de Danos Morais Fotos Facebook PTC333
- Pedido de tutela cautelar antecedente Perfil Falso Facebook PTC344
- Modelo de alegações finais Juizado Especial Cível Danos Morais Difamação PTC476
- Modelo petição inicial Danos morais Traição Infidelidade conjugal PTC495
- Modelo de alegações finais Cível Autor Dano Moral Traição PTC497
- Modelo de alegações finais Cível Danos Morais Réu Infidelidade conjugal PTC501
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Majoração Dano Moral Injúria Racial PTC513
- Modelo de recurso ordinário trabalhista Improcedência do pedido Reclamante Injúria racial PTC514
- Modelo de contrarrazões de recurso inominado Manter sentença Cobrança vexatória PTC568
- Ação Indenizatória Por Danos Morais Xingamento JEC PTC777
- Modelo de Ação de Indenização Por Constrangimento na Cobrança c/c Pedido de Tutela de Evidência PTC828
- Modelo de Recurso Inominado Dano Moral Improcedente Constrangimento na Cobrança PTC827
- Modelo de Petição de Recurso Inominado No Juizado Especial Cível PTC830
- Modelo de petição inicial pronta Danos Morais Injúria Racial PTC505
- Modelo Agravo de Instrumento Segredo de Justiça Indeferido Imagens íntimas PTC339
- Modelo de contrarrazões de apelação CPC Danos morais Traição PTC499
- Impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Difamação PTC475
- Modelo de impugnação à contestação Espera em fila de banco PTC506
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Consumidor Cobrança vexatória PTC567
- Modelo de petição inicial Ação de divórcio por traição Partilha de bens PTC595
- Petição Inicial Ação De Divórcio Litigioso Com Partilha De Bens PTC793
- Modelo de razões finais por memoriais trabalhista pelo Reclamante Dano Moral PTC512
- Ação de Indenização de Danos Morais Exposição vídeos íntimos Pornografia de vingança PTC336
- Modelo de réplica à contestação Novo CPC Juizado Especial Extravio de bagagem PTC578
- Modelo de apelação Dano Moral improcedente Mero aborrecimento Infidelidade conjugal PTC498
- Modelo de recurso de apelação Dano moral procedente Infidelidade conjugal PTC502
- Modelo de recurso de apelação cível Majoração Dano Moral Traição PTC503
- Modelo de reclamação trabalhista novo CPC Assédio Sexual por colega de trabalho PN368
- Modelo de reclamação trabalhista Dano Moral Exigência de certidões de antecedentes PN389
- Modelo de Ação de Reparação de Danos Morais e materiais Novo CPC Recusa de prótese PN682
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Erro Judiciário Prisão além do prazo PN852
- Modelo de Ação de Indenização Por Dano Moral Novo CPC Pessoa Jurídica Súmula 227 STJ PN857
- Modelo de petição de aditamento da Inicial Tutela de Urgência Plano de Saúde Home Care Azheimer PN1162
- Impugnação à contestação - Plano de saúde - Recusa fornecimento de medicamento - Diabetes PN1196
- Modelo de contestação pronta Dano moral inexistente Ofensas verbais recíprocas PTC566
- Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
- Contrarrazões de apelação [Modelo] Danos morais Fila de banco PTC655
- Modelo de Reclamação Trabalhista Reforma Novo CPC Dano Moral Atraso de Salário PN414
- Impugnação à contestação trabalhista novo CPC reforma Improbidade PTC321
- Modelo de réplica à contestação Dano Moral Novo CPC Traição PTC496
- Modelo de impugnação à contestação trabalhista Dano moral Injúria racial PTC511
- Recurso adesivo de apelação - Aumentar condenação por dano moral - Atraso de voo PN1149
- Ação de Indenização por danos materiais e morais Morte animal doméstico de estimação CC art 936 PN910
