decisão surpresa
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
O que é decisão surpresa?
A decisão surpresa ocorre quando o juiz decide com fundamento em questão não debatida pelas partes, violando o princípio do contraditório. O Código de Processo Civil proíbe esse tipo de decisão, garantindo que as partes sempre possam se manifestar antes do julgamento.
Precisa de um modelo de petição para impugnar uma decisão surpresa? Confira as peças processuais abaixo!
8 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Recurso Especial Cerceamento de Defesa Prova Testemunhal PTC855
- Modelo de agravo de instrumento contra decisão que deferiu guarda provisória Avó materna PTC592
- Modelo de recurso de apelação guarda unilateral de menor ao pai PTC521
- Modelo de recurso de apelação cível novo CPC Divórcio litigioso Partilha de bens PTC593
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de recurso de apelação cível contra sentença apresentada Guarda PTC527
- Modelo de recurso de apelação com preliminar Alimentos Guarda de menor Divórcio litigioso PTC748
- Modelo de recurso de apelação pronta Prescrição intercorrente Contrato PTC530
