desconsideração invertida da personalidade jurídica
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O que é desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é o mecanismo processual que permite atingir os bens dos sócios quando a empresa é usada para fraudes, abusos ou desvio de finalidade. Afasta-se, nesse caso, a separação entre o patrimônio da pessoa jurídica e o dos responsáveis.
Precisa de um modelo de petição para requerer ou contestar a desconsideração da personalidade jurídica? Confira as peças processuais abaixo!
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