Embargos de Terceiro

A ação de embargos de terceiro é o meio de defesa utilizado por quem não é parte no processo, mas sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bem que possui ou detém. Serve, por exemplo, quando há penhora, arresto ou sequestro de um bem pertencente a terceiro estranho à demanda. Nessa hipótese, o titular do direito pode propor os embargos de terceiro para afastar a medida e proteger sua posse ou propriedade, assegurando que seu patrimônio não seja atingido por dívida alheia.