Gravidade abstrata do delito

Gravidade abstrata do delito é a análise da severidade do crime com base apenas em sua descrição legal, sem considerar as circunstâncias concretas do caso. No processo penal, não pode ser usada isoladamente para justificar prisão preventiva ou negar benefícios, pois fere o princípio da presunção de inocência e da individualização da pena.  Veja abaixo petições que combatem decisões baseadas exclusivamente na gravidade abstrata do delito.