Homicídio consumado

O que é homicídio consumado?   Homicídio consumado ocorre quando a conduta do agente resulta efetivamente na morte da vítima, concretizando o resultado naturalístico exigido pelo tipo penal. Ou seja, a consumação se dá com o óbito comprovado, não bastando apenas a intenção de matar ou a prática do ato violento.   Veja abaixo petições que tratam da diferenciação entre homicídio consumado e tentado no processo penal.