ilegitimidade ativa
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O que é ilegitimidade ativa?
A ilegitimidade ativa ocorre quando a parte autora não tem vínculo direto com o direito discutido na ação, ou seja, não possui legitimidade para propor a demanda. Esse vício pode levar à extinção do processo sem resolução do mérito.
Precisa de um modelo de petição para alegar ou contestar a ilegitimidade ativa? Confira as peças processuais abaixo!
16 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista Novo CPC Reforma Penhora On Line Ex-Sócio BC150
- Modelo de Ação de Indenização contra o Estado Novo CPC Por morte em presídio por doença PN722
- Modelo de Embargos de Terceiro no Novo CPC Juizado Especial Penhora de imóvel sem registro PN825
- Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra o Estado Por Morte Suicídio de preso PN851
- Modelo Contestação Ação de Despejo Novo CPC Pedido Contraposto para uso próprio PTC364
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Requisitos Ausentes PTC402
- Contestação Ação Indenizatória contra Município [Modelo] Culpa exclusiva da vítima PTC697
- Modelo de contestação Ação de reparação de danos materiais Novo CPC Acidente de trânsito PTC722
- Contestação de Ação indenizatória Acidente de Trânsito Engavetamento Teoria do corpo neutro PTC723
- Impugnação Ao Cumprimento de Sentença Ilegitimidade Ativa CPC PTC799
- Habeas Corpus Para Trancamento de Ação Penal PTC847
- Modelo de contestação e reconvenção em ação de usucapião PTC405
- Petição Inicial Ação de Indenização Acidente Trabalho Morte Pensão Vitalícia BC163
- Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista novo CPC Imóvel Penhorado Bem de Família BC378
- Impugnação à contestação Ação reivindicatória Imóvel Urbano PTC399
- [Modelo] de contestação pronta com preliminares Juizado Especial Dano moral e material PTC700
