inadimplemento

Inadimplemento é o descumprimento de uma obrigação, seja pela falta de execução total ou parcial da prestação devida, ou pela execução de forma inadequada. Ele pode ocorrer tanto em obrigações contratuais quanto extracontratuais, gerando consequências jurídicas para o devedor.

Inadimplemento relativo (mora):

• A prestação ainda é possível e útil, mas foi realizada fora do tempo, lugar ou forma devidos.
• Exemplo: entrega de um vestido de noiva dez dias antes do casamento, quando deveria ser entregue vinte dias antes.
• Consequência: o credor pode exigir a prestação e perdas e danos.

Para aprofundar seu conhecimento sobre inadimplemento, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.