indeferimento da petição inicial
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O que é indeferimento da petição inicial?
O indeferimento da petição inicial ocorre quando o juiz verifica que a peça não atende aos requisitos legais essenciais, como ausência de interesse processual, legitimidade ou causa de pedir. Isso impede o prosseguimento da ação.
Precisa de um modelo de petição para evitar ou recorrer do indeferimento da inicial? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de apelação pronta Indeferimento da petição inicial Novo CPC art 330 PTC565
- Contestação pronta Word [Modelo] Novo CPC Ação de cobrança prestação de serviços Reconhecimento parcial do pedido PTC710
- Contestação [Modelo] Tutela cautelar antecipada de urgência Arrolamento de bens Novo CPC PTC716
- Modelo de Apelação Justiça Gratuita Indeferida Novo CPC Pessoa Jurídica PN205
- Modelo de contestação Culpa exclusiva do consumidor Preliminar ao mérito Juizado Especial PTC676