legitimidade ativa
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Petição
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Internação compulsória Dependente químico PN840
- Modelo de Ação de Substituição de Curador Novo CPC PN525
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais materiais novo cpc Morte de presidiário por agressão PN721
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais e materiais contra o Estado infecção hospitalar PN731
- Modelo de Ação de Indenização por danos morais Novo CPC Morte de menor Hospital público Erro médico PN697
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória de drogado PN835
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado - Internação compulsória - Alcoolismo PN836
- Modelo de réplica à Contestação Novo CPC Internação compulsória Dependente químico PN837
- Modelo de contrarrazões de apelação cível novo cpc Internação compulsória Dependente químico PN838
- Modelo de Embargos de Terceiro Veículo vendido não transferido PTC423
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] Preliminar falta de interesse recursal Ilegitimidade PTC665
- Modelo de Embargos de terceiro novo CPC penhora veículo não transferido PN1288
- Embargos de Terceiro Novo CPC Penhora de Imóvel Não Registrado Juizado Especial PN826