litigância de má-fé
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O que é litigância de má-fé?
A litigância de má-fé ocorre quando a parte age no processo de forma desleal, com intenção de enganar, protelar ou alterar a verdade dos fatos. Essa conduta é punida com multas, indenizações e outras sanções previstas no CPC.
Precisa de um modelo de petição para alegar ou se defender de acusação de litigância de má-fé? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de Contrarrazões Embargos de Declaração Novo CPC efeitos infringentes PN663
- Modelo de petição de contrarrazões a Recurso Extraordinário Juizado Especial Cível PN842
- Embargos à Execução Juizado Especial Cível Novo CPC Título Extrajudicial Cheque Agiotagem PN889
- Modelo de Contestação em Ação de Cobrança Cheque Prescrito Juizado Especial Cível PN890
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
