maioridade civil
Avalie-nos e receba de brinde diversas petições!
A maioridade civil é o momento em que a pessoa adquire plena capacidade para exercer todos os atos da vida civil, sem necessidade de representação ou assistência. No Brasil, a maioridade civil é alcançada aos 18 anos completos.
Para aprofundar seu conhecimento sobre maioridade civil, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
4 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade BC321
- Ação de Exoneração de Alimentos [Modelo] Novo CPC Maioridade PN507
- Modelo de contestação em Ação de exoneração de alimentos Novo CPC Maioridade PN732
- Contestação [Modelo] Indenização por abandono afetivo Dano moral Prejudicial de mérito Prescrição trienal PTC715
