multa contratual
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A multa contratual é uma obrigação acessória estipulada em contrato, que incide caso uma das partes descumpra a obrigação principal. Ela pode ser aplicada tanto para o inadimplemento total quanto para o atraso no cumprimento da obrigação, funcionando como um meio de coerção e uma forma de prefixação de perdas e danos.
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Petição
- Modelo Contestação à Ação de Despejo por falta de pagamento Novo CPC cumulada com cobrança BC02
- Modelo de Embargos à Ação Monitória Novo CPC FIES BC175
- Ação Revisional(Cédula Crédito Industrial) BC179
- Ação Revisional – Cartão de Crédito BC263
- Apelação Cível Adesiva Ausência de Mora PN214
- Ação Revisional de Cédula de Crédito Rural PN277
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Industrial PN534
- Modelo de Ação de Consignação em Pagamento Novo CPC 2015 Recusa de chaves do imóvel PN565
- Modelo de Ação Revisional de Cédula de Crédito Comercial PN586
- Modelo de Ação de Rescisão de Contratual Novo CPC c/c Pedido devolução parcelas pagas PN750
- Modelo de Petição de Embargos à Execução Fiscal Novo CPC Securitização PN773
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Modelo petição inicial ação declaratória de inexistência de débito Multa de fidelização PTC553
- Modelo de impugnação à contestação Danos Morais Juizado Especial Multa fidelidade PTC554
- Modelo de alegações finais Jesp Cível Juizado Especial Multa fidelidade PTC555
- Contestação Descumprimento contratual Danos morais [Modelo] Contrato prestação de serviços PTC711
