negativa de autoria
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Petição
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de alegações finais CPP Falta de provas Homicídio qualificado PTC608
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC612
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC613
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo defesa preliminar Tráfico Interceptação telefônica Nulidade Whatsapp PTC627
- Modelo de alegações finais Tráfico privilegiado Denúncia anônima PTC628
- Modelo de alegações finais por memoriais CPP com preliminar de nulidade Tráfico PTC633
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico Drogas art 33 Receptação CP art 180 CP BC338
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de alegações finais Processo Penal Artigo 403 CPP Descumprimento medida protetiva PTC581
- Petição Resposta à Acusação Crime de Ameaça e Extorsão PTC846
- Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Modelo de Apelação Criminal Estupro de Vulnerável Atipicidade PN909
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
