negócio jurídico
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Negócio jurídico é uma declaração de vontade de um ou mais indivíduos com o objetivo de alcançar um fim reconhecido e protegido pelo ordenamento jurídico. Ele pode criar, modificar, transferir ou extinguir direitos e obrigações.
Quanto à finalidade econômica:
Gratuitos: Apenas uma das partes obtém benefício (ex.: doação).
Onerosos: Ambas as partes têm benefícios e encargos (ex.: compra e venda).
Quanto à forma:
Solenes: Exigem forma específica prevista em lei (ex.: escritura pública para venda de imóvel).
Não solenes: A forma é livre, desde que não seja proibida por lei.
Para aprofundar seu conhecimento sobre negócios jurídicos, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Modelo de ação anulatória de negócio jurídico novo cpc hipoteca Prescrição PN543
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
- Modelo de Ação de Nulidade de Casamento Bigamia PTC840
- Modelo de alegações finais cível Novo CPC 364 § 2º Embargos Monitória Agiotagem PN1164
