Nulidade absoluta

O que é nulidade absoluta?   A nulidade absoluta é a sanção aplicada a um ato processual ou negócio jurídico que viola norma de ordem pública, ou seja, regra essencial para a validade do processo ou do direito. Nesses casos, o ato é considerado inválido desde a sua origem, não podendo ser convalidado nem pelo decurso do tempo, nem pela vontade das partes. Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, e gera efeitos retroativos, como se o ato nunca tivesse existido.   Para ver exemplos práticos de nulidade absoluta em petições, consulte os modelos disponíveis nos links abaixo da descrição.