nulidade do ato jurídico
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Petição
- Modelo de petição de contrarrazões de apelação Cível Ação monitória Agiotagem novo CPC PN1165
- Modelo de alegações finais cível pelo autor Novo CPC Danos Morais Empréstimo fraudulento PN1284
- Apelação Cível Embargos à Execução Agiotagem PN160
- Modelo de alegações finais cível pelo réu Novo CPC 364 § 2º Ação de Cobrança no JEC Agiotagem PN1141
- Modelo de Ação de Querela Nullitatis Insanabilis Cível Novo CPC art 966 PN1287
- Modelo de Contestação em Ação de Cobrança Cheque Prescrito Juizado Especial Cível PN890
