prequestionamento
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O que é prequestionamento?
O prequestionamento é a exigência de que uma questão jurídica tenha sido expressamente analisada pelo tribunal de origem para que possa ser discutida em recursos aos tribunais superiores, como o STJ e o STF.
Precisa de um modelo de petição para requerer ou contestar o prequestionamento? Confira as peças processuais abaixo!
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Petição
- Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182
- Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ao TST [Modelo] Prequestionamento PN245
- Modelo de contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Astreintes PN870
- Modelo de Contrarrazões ao Recurso Extraordinário Novo CPC Tratamento home care PN1135
- Modelo de Contrarrazões a Recurso Especial Cível Novo CPC Plano de Saúde Neoplasia Medicamento PN1200
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Cível Súmula 07 Plano de Saúde Reajuste etário PN1259
- Embargos de declaração Prequestionamento Negativação Indevida Critérios PN1274
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionamento Dano Moral Empréstimo Fraudulento PN1280
- Modelo de Recurso de Revista Trabalhista Reforma Cerceamento de Defesa PTC300
- Modelo de embargos de declaração Prova não analisada Justiça Gratuita PTC487
- Embargos de declaração CPP criminal no tribunal Prequestionamento PTC621
- Embargos de Declaração Com Prequestionamento Documentos PTC836
- Modelo de Embargos de Declaração Criminal Prequestionamento PTC862
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Cível Novo CPC Dano Moral Negativação Indevida PN590
- Modelo de Contraminuta em Agravo no Recurso Especial Cível Novo CPC PN783
- Modelo de Embargos de Declaração CLT Trabalhista no TRT Prequestionamento PN243
- Modelo de contrarrazões de recurso especial cível Novo CPC art 1030 SUS Tratamento home care PN1132
- Modelo de Embargos de Declaração novo cpc Prequestionamento REsp Cível honorários PN1223
- Modelo de Embargos de Declaração Prequestionamento Novo CPC art 1022 inc II Honorários PN1241
- Modelo de Embargos de declaração 2 instância novo cpc honorários recursais máximo PTC305
- Modelo de Embargos de declaração Omissão análise documentos Justiça gratuita PTC486
- Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial Novo CPC Honorários Advocatícios PN1030
- Modelo de contrarrazões de Agravo em Recurso Especial Cível Novo CPC Tratamento home care PN1133
- Modelo de contrarrazões a Recurso Especial Súmula 07/STJ Plano de Saúde Diabetes PN1230
- Modelo de contraminuta em Agravo no REsp Cível Prequestionamento Plano Saúde Alzheimer PN1235
- Petição de embargos de declaração novo cpc prequestionamento recurso especial PN568
- Petição de Embargos de Declaração Prequestionadores Dano Moral Difamação em rede social PN1277
- Modelo de Recurso especial e extraordinário interpostos simultaneamente novo CPC FGTS PTC307
- Modelo impugnação aos embargos de declaração trabalhista com efeito modificativo PTC548
