prisão em flagrante
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
- Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário STF Excesso Prazo BC372
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
- Modelo de Habeas Corpus Liberatório Fiança excessiva Liberdade Provisória Réu pobre PN282
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN331
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN356
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
- Modelo de habeas corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Roubo ausência de fundamentação BC351
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN234
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
