recurso ordinário constitucional
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O que é o recurso ordinário constitucional?
O recurso ordinário constitucional é um meio de impugnação que permite a reavaliação de decisões proferidas em processos de competência originária de tribunais superiores. Ele é cabível, por exemplo, contra decisões denegatórias em mandados de segurança, habeas data e mandados de injunção julgados em única instância pelos tribunais superiores.
Precisa de um modelo de petição para interpor esse recurso? Confira as peças processuais abaixo!
21 resultado(s) encontrado(s) em todo o site.
Petição
- Modelo de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Novo CPC Turma Recursal Apreensão CNH PN1172
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC618
- Recurso Ordinário em Habeas Corpus(ao STJ) BC40
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário BC120
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Prisão Preventiva – Roubo BC352
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus por Excesso de Prazo Prisão BC358
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Liberdade Provisória Receptação BC359
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF Habeas Corpus Furto BC365
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Roubo BC366
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
- Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
- Modelo Recurso Ordinário Constitucional Trabalhista em Mandado de Segurança BC410
- Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo Recurso Ordinário STJ Tráfico Drogas Superação Súmula 691 STF BC374
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC377
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
