relaxamento de prisão
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ por Excesso de Prazo BC36327 páginas 2021
- Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário Excesso Prazo Superação Súmula 691/STF BC37725 páginas 2020
- Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN12930 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN23113 páginas 2022
- Modelo de pedido de revogação da prisão preventiva Tráfico de Drogas Clamor Público PN33117 páginas 2021
- Modelo de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga do Réu PN33211 páginas 2020
- Pedido de Relaxamento de Apreensão de Menor - Internação Provisória - Excesso de Prazo PN3547 páginas 2020
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva Porte ilegal arma fogo PN91211 páginas 2021
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Receptação qualificada PN91311 páginas 2021
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Desclassificação PTC61056 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Pronúncia Tentativa de homicídio PTC61157 páginas 2020
- Modelo de RESE Denúncia anônima Homicídio Negativa de autoria PTC61260 páginas 2020
- Modelo de alegações finais Homicídio Denúncia anônima Negativa Autoria PTC61347 páginas 2020
- Modelo de RESE Pronúncia Tentativa de homicídio Concurso de agentes PTC61459 páginas 2020
- Modelo de recurso em sentido estrito Homicídio Legítima defesa PTC61561 páginas 2020
- Modelo de Recurso especial criminal contra indeferimento recurso em sentido estrito PTC61639 páginas 2020
- Modelo de Habeas corpus com pedido de liminar Homicídio qualificado PTC61760 páginas 2021
- Modelo de recurso ordinário constitucional Habeas Corpus STJ Homicídio PTC61831 páginas 2020
- Modelo de Agravo para destrancar Recurso especial criminal Súmula 07 PTC61951 páginas 2020
- Modelo de petição Agravo Regimental Criminal STJ Homicídio doloso PTC62042 páginas 2020
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN23613 páginas 2022
- Modelo de Pedido de relaxamento de prisão preventiva Tráfico Hediondez PN33414 páginas 2022
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN33013 páginas 2022
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Sem Fiança Estelionato PN23413 páginas 2022
- Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC23915 páginas 2022
- Modelo de Habeas Corpus liberatório para recorrer em Liberdade Tráfico de Drogas PN35715 páginas 2022
- Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC24017 páginas 2023
- Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Homicídio culposo - Trânsito PN3568 páginas 2023
- Modelo de Revogação de Prisão Preventiva art 217-A CP Estupro de vulnerável PN90813 páginas 2022
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN22914 páginas 2023
- Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN23015 páginas 2023