Resposta do acusado

O que é resposta do acusado?   A resposta do acusado é a primeira manifestação formal de defesa apresentada após o recebimento da denúncia ou queixa no processo penal. Prevista no art. 396-A do CPP, deve ser protocolada no prazo de 10 dias, contados da citação do réu. Nessa peça, a defesa pode alegar preliminares (como inépcia da denúncia, litispendência ou coisa julgada), arguir nulidades, oferecer documentos e justificações, indicar provas, arrolar testemunhas e até mesmo apresentar pedidos de absolvição sumária.