tutela de evidência
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Petição
- Tutela de evidência incidental - Juizado Especial - Restituição de parcelas PN824
- Modelo de contrarrazões em Agravo de Instrumento Cível Novo CPC SUS Fornecimento de medicamento PN845
- Modelo de Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde c/c tutela antecipada - Sessões de fisioterapia PN1107
- Petição com pedido de tutela antecipada antecedente Novo CPC Fazenda pública municipal SUS Tratamento home care PN1126
- Tutela antecipada em caráter antecedente no Juizado Fazenda Pública SUS Home care PN1129
- Modelo de petição Tutela antecipada em caráter antecedente novo cpc stents farmacológico PTC312
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado SUS Vaga em hospital público particular PTC332
- Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Insumos Fraudas Descartáveis PTC346
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
- Recurso de Apelação Em Cumprimento De Sentença Efeito Suspensivo PTC796
- Modelo de pedido de tutela Provisória de Evidência Novo CPC Precedentes do STJ Devolução de parcelas PN820
- Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer contra o Estado Cirurgia bariátrica PN898
- Modelo de emenda à inicial novo CPC art 321 Embargos à Execução PN1015
- Petição com pedido de Tutela Antecipada em caráter antecedente Novo CPC Plano de Saúde Tratamento domiciliar PN763
- Modelo de ação de medicamentos novo cpc contra Município e Estado - Diabetes PN843
- Modelo de reconvenção Novo CPC Ação Monitória FIES BC176
- Modelo de Ação Contra FIES Revisional de juros de financiamento PN580
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc FIES PTC311
- Modelo de Ação Anulatória Novo CPC Leilão Extrajudicial de Imóvel SFH Dec-Lei 70/66 PN733
- Ação de Investigação de Paternidade [Modelo] Novo CPC PN518
- Modelo de Petição de Ação de Cancelamento de Gravame de Hipoteca c/c Adjudicação Imóvel novo CPC PN987
