Tutela Provisória de Urgência
O que é tutela provisória de urgência? A tutela provisória de urgência é uma medida judicial concedida para evitar danos irreparáveis ou assegurar a efetividade do direito antes da decisão final do processo. Pode ser cautelar ou antecipada, desde que haja fumus boni iuris e periculum in mora. Precisa de um modelo de petição para requerer tutela provisória de urgência? Confira as peças processuais abaixo!
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