União estável

União estável é uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Não exige formalização, sendo suficiente a configuração fática da relação para que produza efeitos jurídicos.   Para aprofundar seu conhecimento sobre união estável, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis ↓ logo abaixo.