união estável
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União estável é uma entidade familiar caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituição de família. Não exige formalização, sendo suficiente a configuração fática da relação para que produza efeitos jurídicos.
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Petição
- Ação de Reconhecimento de União Estável com Petição de Herança BC317
- Ação Cautelar Cível para Reserva de Bens em Inventário - União Estável BC331
- Modelo de Memoriais Penal Alegações finais CPP artigo 217-A CP PN972
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável - Post mortem PN989
- Ação de Justificação Previdenciária - União Estável Homoafetiva - Post mortem PN990
- Contrarrazões de recurso especial em agravo de instrumento [Modelo] Tutela antecipada PTC739
- Contrarrazões/Contraminuta de Agravo em recurso especial cível [Modelo] Súmula 07 do STJ PTC740
- Ação Cautelar Preparatória de Arrolamento de Bens – União Estável BC306
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável BC314
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Homoafetiva PN325
- Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Homoafetiva Post Mortem PN327
- Réplica à contestação em Ação de Reconhecimento de União Estável PN383
- Memoriais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável PN384
- Modelo de petição inicial de Ação de Alimentos Gravídicos Novo CPC PN516
- Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC PN661
- Modelo de alegações finais Novo CPC por memoriais União Estável PN668
- Modelo de Impugnação à contestação novo cpc Ação de Reconhecimento de União Estável PN669
- Modelo de Petição de Tutela Cautelar Antecedente novo CPC Arrolamento de Bens União Estável PN699
- Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos Novo CPC Ex Cônjuge Posterior União Estável PN756
- Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC PN778
- Alegações finais por memoriais Cível CPC [Modelo] Família Réu União estável PTC733
- Contrarrazões de recurso de agravo de instrumento cível [Modelo] Tutela antecipada indeferida PTC734
- Modelo agravo de instrumento Novo CPC contra tutela antecipada de urgência deferida Alimentos PTC738
- Agravo interno contra decisão monocrática em agravo de instrumento Petição PTC742
- Ação de Reconhecimento de União Estável em Vida PTC765
- Modelo de Ação de Reconhecimento de União Estável post mortem Novo CPC homoafetiva PN774
- Modelo de Ação de justificação judicial novo CPC União estável Receber seguro DPVAT PN991
- Modelo de Contestação Dissolução de União Estável e Partilha de Bens e Alimentos BC315
- Pedido Incidental de Medida Protetiva de Urgência - União Estável PN806
- Contrarrazões ao agravo interno [Modelo] art 1021 CPC Decisão monocrática Efeito suspensivo PTC735
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
- Contrarrazões de apelação cível [Modelo] União Estável PTC664
- Modelo de contestação com reconvenção Novo CPC Ação Negatória de Paternidade PN798
- Modelo de petição Contrarrazões de apelação cível para manter a sentença União estável PTC736
- Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - União estável PN696
- Modelo de Acordo de Dissolução de União Estável Com Partilha de Bens
- Recurso de apelação CPC [Modelo] Honorários advocatícios Sucumbência recíproca PTC737
