usucapião de imóvel
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Usucapião de imóvel é uma forma de aquisição originária da propriedade, que ocorre pela posse prolongada e contínua de um bem imóvel, desde que sejam cumpridos os requisitos legais. Essa aquisição não depende de registro prévio no Registro de Imóveis, sendo declarada por sentença judicial ou extrajudicial.
Para aprofundar seu conhecimento sobre usucapião de imóvel, recomendamos consultar nossos modelos de petições relacionadas a este assunto disponíveis logo abaixo.
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Petição
- Ação de Usucapião Especial Extraordinária Rural - Terras devolutas PN849
- Modelo de petição inicial de Ação de Usucapião Extraordinário Novo CPC Rural PN848
- Modelo de contestação Ação reivindicatória Exceção de Usucapião Novo CPC PTC401
- Modelo de contestação Ação de Usucapião Novo CPC Ilegitimidade Passiva PTC403
- Modelo de Ação de Usucapião novo CPC Ordinário PN558
- Modelo de Petição Inicial de Ação de Usucapião novo CPC Extraordinário Urbano Imóvel PN809
