violência contra a mulher
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Petição
- Modelo de pedido de revogação de medida protetiva Violência doméstica PTC478
- Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
- Modelo de pedido de medida protetiva de afastamento Aproximação Ameaça PN801
- Modelo de pedido de medida protetiva de urgência novo cpc Separação de Corpos União Estável PN807
