Modelo de petição de cumprimento de Sentença Novo CPC Juizado Especial Indenização PN672
VEJA TRECHO DA PETIÇÃO
CONFIRA EM PDFCaracterísticas deste modelo de petição
Área do Direito: Cível
Tipo de Petição: Cumprimento de sentença
Número de páginas: 5
Última atualização: 24/08/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
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O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de pedido de cumprimento de sentença (novo CPC, art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I), perante unidade do juizado especial cível (JEC), agitado em face de sentença transitada em julgado em Ação de Reparação de Danos Morais.
- Sumário da petição
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- I - Quadro fático
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DA CIDADE.
Ação de Reparação de Danos Morais
Proc. nº. 13244.55.7.88.2222.0001
Autor: FRANCISCO DOS SANTOS
Réu: BANZO ZETA S/A
FRANCISCO DAS QUANTAS, casado, comerciário, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 000, nesta Capital – CEP 70.333-444, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.555.666-77, endereço eletrônico [email protected] (CPC, art. 524, inc. I), vem, com o devido à presença de Vossa Excelência, por meio de seu patrono regularmente constituído nos autos, com supedâneo no art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I, ambos do Código de Processo Civil, para requerer o
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
em face de BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, estabelecida na Av. das Tantas, nº. 0000, na Cidade – CEP 77.888-999, com CNPJ(MF) nº. 33.444.555/0006-77, endereço eletrônico [email protected], em razão das justificativas de ordem fática e direito, abaixo delineadas.
I - Quadro fático
O Postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da Postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições
Apresentou-se defesa (fls. 17/29), réplica (32/45) e, empós disso, fora anunciado o julgamento da lide (fls. 47).
Sobreveio sentença condenatória no valor de R$ 0.000,00 ( .x.x.x. ) (fls. 49/53). A postulada recorreu da sentença hostilizada (fls. 56/63). Todavia, o Tribunal de Justiça deste Estado, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo. (fls. 67/74).
A Postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial (fls. 78/86), o qual tivera seu seguimento negado. (fls. 88/91).
Ocorrera, então, o trânsito em julgado. (fls. 94)
Os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.
Em face disso, promove-se o presente pedido de cumprimento definitivo de sentença, pedido esse com supedâneo no art. 523 e segs. do Código de Processo Civil.
II - Atualização do débito
Com efeito, o Exequente é credor da importância de R$ 00.000,00 ( .x.x.x ), segundo o memorial de débito abaixo evidenciado (CPC, art. 524), o qual contém a relação dos encargos previstos no art. 524, inc. II a VI, do CPC, cujo resumo abaixo se demonstra:
( ... )
Características deste modelo de petição
Área do Direito: Cível
Tipo de Petição: Cumprimento de sentença
Número de páginas: 5
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Autor da petição: Alberto Bezerra
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MODELO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
NOVO CPC ART 523 - EXECUÇÃO DEFINITIVA
Trata-se de modelo de petição de Pedido de Cumprimento de Sentença (novo CPC, art. 523 e segs. c/c art. 515, inc. I), agitado em face de sentença transitada em julgado em Ação de Reparação de Danos Morais.
O postulante ajuizara Ação de Indenização por Danos Morais em desfavor da parte postulada. O motivo fora a inserção indevida do nome daquele nos órgãos de restrições.
Apresentou-se defesa, réplica e, empós disso, fora anunciado o julgamento da lide.
Sobreveio sentença condenatória. A postulada recorreu da sentença hostilizada. Todavia, o Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento ao apelo.
A postulada guerreou o acórdão mediante a interposição de Recurso Especial, o qual tivera seu seguimento negado.
Ocorrera, então, o trânsito em julgado, quando, então, os autos baixaram e as partes foram instadas a se pronunciarem.
Por esse motivo, promoveu-se o referido pedido de cumprimento de sentença, definitivo, pedido esse feito com supedâneo no art. 523 e segs. do novo CPC.
Indicou-se memorial de débito do pedido de cumprimento de sentença (novo CPC, art. 524), além da relação dos encargos incidentes (novo CPC/2015, art. 524, inc. II a VI)
Solicitou-se a intimação do executado, por intermédio de seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15(quinze) dias pagar débito exequendo;
Não efetuado o pagamento no termo determinado, pediu-se fossem acrescidos ao débito multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento), com a expedição do devido mandado de penhora e avaliação e, simultaneamente, a ordem de constrição de ativos financeiros via Bacen-Jud.
Acaso transcorrido o prazo do art. 523 do novo CPC, de pronto pediu-se a expedição de certidão da sentença transitada em julgado para fins de protesto.
Solicitou-se, ainda, neste modelo de pedido de cumprimento de sentença, fosse determinada a inclusão do nome da executada junto aos cadastros de inadimplentes.
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28/04/2017 às 11:12