Ação Cautelar Inominada para excluir vídeo do YouTube PN349

Trata-se de Ação Cautelar Inominada Preparatória c/c pedido de medida cautelar, em face de vídeo ofensivo à imagem publicado no YouTube.

Conta da exordial que a autora é pessoa idônea, estudante universitária, onde cursa Medicina desde 2007. A mesma, no mês de março de 2008, iniciou relacionamento de namoro com o ofensor, tendo dito namoro sido rompido no mês de março de 2013.

Insatisfeito com o rompimento, aludido pessoa iniciou com ofensas contra a promovente dentro da faculdade, inclusive a difamando perante os demais colegas com inverdades fáticas alusivas a uma pretensa opção sexual.

Por meio de amigas da faculdade, a promovente presenciou que o ofensor ainda não estava saciado com os ataques anteriores, visto que o mesmo postou um vídeo no YouTube nominado:  “ Juliana de tal, dá pra todos/as “.

 No referido vídeo, além de termos pejorativos, havia uma indevida foto estampada da autora, a qual alvo de comentários do réu.

Apresentava-se como titular da conta/canal  “flagostosao”.

 Com isso, diversos colegas da autora tiveram acesso à página do YouTube ( aberta a todos ), onde, na descrição do canal de vídeos, encontrava-se como descrição a seguinte frase:

“Este canal é para acolher a todos os homens e mulheres que de alguma forma já se envolveram com a piranha da Juliana de tal. Postem seus vídeos. “                                                                                        

 O conteúdo do vídeo inserido no YouTube, na visão da defesa, era inverídico, ofensivo, difamatório e ilegal, maiormente quando atenta para o sagrado direito de imagem prevista na Constituição Federal.

Na hipótese ora tratada, a autora da ação notificou formalmente a proprietária do site de relacionamento (Google), objetivando a exclusão imediata do vídeo.

Na ação, nas considerações fáticas, foram destacados os acontecimentos que justificavam o ingresso da ação, inclusive com juntada de ata notarial dando ênfase e tornando os fatos incontroversos ( CPC, art. 364 c/c Lei n 8.935/94 ).

Debateu-se, mais, da possibilidade da Ré(titular do site) figurar no pólo passivo, visto que, apesar ter recebido notificação premonitória pedindo a exclusão da comunidade, ficou, mesmo assim, inerte( CPC, art. 3º ).

Procurou-se, mais, através de tópico próprio, também justificar a legitimidade passiva da empresa Google, quando a mesma é notoriamente do mesmo grupo econômico ( CPC art 12 inc VIII ), não havendo motivos para se direcionar a ação à empresa sediada no Exterior.

Ventilou-se, mais, que a ação deveria também ser acobertada pelo CDC, visto que de forma indireta o referido site YouTube aufere lucros, sendo visto, pois, como fornecedor de serviços.( CDC art. 3º caput ).

Em linhas de debate da lide e seu fundamento (CPC, art. 801, inc. III), foram feitas colocações de violação da honra e da imagem da autora, as quais justificavam o ajuizamento da ação principal no trintídio legal (CPC, art. 806).

Como providências cautelares, pediu-se a exclusão imediata do vídeo e, mais, a obtenção de dados cadastrais do usuário e “dono” da conta no Google, assim como o nº do IP de conexão e hora e data(s) precisa(s) do(s) acesso(s) na sua criação.

Tais informações serviriam como norteadores para identificação da pessoa que responderá civil e criminalmente pelas ofensas perpetradas por meio do site de relacionamento (YouTube).

A ação foi ajuizada de forma preparatória, reclamando, assim, uma ação principal, também disponível no site Petições Online (CPC, arts. 796 c/c 806).

Nesta petição foi incluída a doutrina dos seguintes autores: Sílvio de Salvo Venosa, Cláudia Lima Marques, Rizzatto Nunes, Yussef Said Cahali, Fábio Henrique Podestá, Antônio Cláudio da Costa Machado, Nélson Nery Júnior, Alexandre Freitas Câmara e Daniel Amorim Assumpção Neves.

 Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.