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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
201 - 210 de 1768 resultados para "modelo alegacoes finais penal"
Petição
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Criminal em Habeas Corpus Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC353
- Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
- Modelo de pedido de prisão domiciliar Gestante CPP art 318 IV PN1012
- Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172
- Modelo de Petição de HC com Pedido Liminar STJ Substitutivo de Recurso Especial Roubo Dosimetria PN164
- Modelo de Recurso Ordinário Constitucional Habeas Corpus Liberdade provisória Estupro de vulnerável PN906
- Modelo de Defesa Prévia – Crime Ambiental por Desmatamento PN364
- Modelo de Resposta à Acusação Prostituição de adolescente CP art 218-B PN361
- Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
- Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
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