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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
241 - 250 de 1769 resultados para "modelo alegacoes finais penal"
Petição
- Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
- Modelo de defesa prévia Tráfico (art 33) Nulidade Prova ilícita Quebra sigilo PTC625
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Nulidade de prova ilícita Invasão de domicílio PTC626
- Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
- Modelo de resposta à acusação com preliminar e diligências (CPP, art. 396-A) BC146
- Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
- Modelo de habeas corpus liberatório Liberdade provisória negada Lei Maria da Penha PN279
- Modelo de resposta a acusação Crime de Trânsito Embriaguez ao Volante PN305
- Modelo de defesa preliminar Crime de ameaça Jecrim art 147 CP PTC573
- Modelo de Revisão Criminal Decisão contrária a texto de Lei PN286
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