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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
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Petição
- Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375
- Modelo de Ação de Justificação Criminal Novo CPC Retratação da Vítima PN988
- Modelo de defesa preliminar Tráfico de drogas Inépcia da denúncia Art 33 PTC622
- Modelo de defesa prévia Homicídio Negativa de autoria PTC603
- Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171
- Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
- Modelo de defesa preliminar Homicídio tentado Qualificado PTC602
- Modelo de defesa preliminar Homicídio para lesão corporal leve Legítima defesa PTC601
- Modelo de petição Defesa prévia art. 243 do ECA Absolvição PTC561
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Homicídio qualificado Regime inicial pena PN975
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