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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
231 - 240 de 1769 resultados para "modelo alegacoes finais penal"
Petição
- Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
- Modelo de defesa preliminar Tráfico Ausência de materialidade Falta provas PTC624
- Modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva Roubo Majorado PN330
- Modelo de HC Liberatório c/c Pedido de Liminar Ilegalidade de prisão temporária PN358
- Modelo de Representação Criminal Injúria qualificada por motivo racial PN353
- Modelo de Habeas Corpus Liberdade Provisória Réu reincidente e maus antecedentes PN284
- Modelo de Habeas Corpus ao STF
- Modelo de Habeas Corpus Repressivo Excesso de prazo Internação provisória de menor infrator PN345
- Modelo de defesa prévia Tráfico Privilegiado Flagrante preparado PTC623
- Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
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