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Resultados sobre "modelo alegacoes finais penal"
271 - 280 de 1769 resultados para "modelo alegacoes finais penal"
Petição
- Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236
- Modelo de Representação Criminal Crime de Ameaça Inquérito Policial Lei 11.340
- Modelo de resposta à Acusação Juizado Especial Criminal JECrim Desacato PN360
- Modelo de Ação de Revisão Criminal Estupro vulnerável Regime cumprimento da pena PN993
- Modelo de inventário extrajudicial no novo CPC Minuta
- Modelo de defesa preliminar Homicídio qualificado Réu Confesso PTC600
- Modelo de Habeas Corpus Substitutivo de REsp Estupro de vulnerável Regime inicial pena PN973
- Modelo de Petição de juntada de procuração Novo CPC criminal Vista dos Autos
- Modelo de resposta à acusação Homicídio doloso consumado Legítima defesa putativa PTC599
- Modelo de ação de rescisão contratual restituição de quantias pagas Dano moral PTC352
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