Kit de Petições Direito Penal 50 Petições VOL 01

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Características deste kit de petições

Área do Direito: Penal

Qtde. de páginas: 992

Última atualização: 09/11/2024

Ano da jurisprudência: 2023

Histórico de atualizações

09/11/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
12/10/2024 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
10/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
07/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
05/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
05/09/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
03/09/2024 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
31/08/2024 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
12/08/2024 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
30/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
25/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
22/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
21/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
21/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
21/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
15/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
15/07/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
25/06/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
29/05/2024 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
29/05/2024 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
27/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
25/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
19/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/02/2024 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
22/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
21/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
21/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
16/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
16/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
15/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
15/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
08/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
06/07/2023 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
10/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
07/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
07/03/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
24/02/2023 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
18/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
18/02/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
07/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/01/2023 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
10/11/2022 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
10/11/2022 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
02/11/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
31/10/2022 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
31/10/2022 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
20/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
20/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294
14/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
14/09/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
15/07/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
21/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
21/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
11/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
07/02/2022 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
25/08/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
25/08/2021 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
21/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
21/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
16/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
15/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
15/07/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
15/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
06/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
02/05/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
27/04/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
04/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
03/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
01/03/2021 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
17/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
17/02/2021 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
17/02/2021 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
16/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
15/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
14/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
13/02/2021 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
11/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
10/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
09/02/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
14/01/2021 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
01/08/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
26/07/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
26/07/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
17/03/2020 - Petição Atualizada - Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
16/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
13/03/2020 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
12/03/2020 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
11/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
09/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
06/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
06/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
04/03/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de HC liberatório Revogação de prisão preventiva em homicídio culposo Crime de Trânsito PN355
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
28/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
27/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
26/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
26/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232
21/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
21/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
20/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
18/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
18/02/2020 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
18/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
05/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
04/02/2020 - Petição Atualizada - Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
20/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória Modelo Tráfico de Drogas PN230
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
19/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
19/11/2019 - Petição Atualizada - Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
11/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus com pedido de liminar Excesso de Prazo BC240
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
09/11/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ – Roubo qualificado – Súmula 691 do STF BC375
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
09/11/2019 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
09/11/2019 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
09/11/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
09/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
09/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Modelo Erro de Tipo PN292
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
09/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
08/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340
08/11/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
04/11/2019 - Petição Atualizada - Modelo de habeas corpus liberatório Pedido de Liminar Prisão preventiva Estupro de vulnerável PN289
01/11/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Modelo artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
28/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
08/10/2019 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
15/04/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Furto 155 CP Crime de Bagatela PN122
15/04/2019 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
09/04/2019 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
28/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
27/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
26/01/2019 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
25/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
15/01/2019 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
14/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
14/01/2019 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
13/01/2019 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
13/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
13/01/2019 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
11/01/2019 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
05/11/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
05/11/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
27/05/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC340
27/05/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Prisão preventiva - Estupro de vulnerável PN289
26/05/2018 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
26/05/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
25/05/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
20/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
10/04/2018 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
08/04/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
06/03/2018 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar Réu Inimputável Tráfico Desclassificação para uso artigo 28 Lei 11.343/2006 BC339
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
16/02/2018 - Petição Atualizada - Habeas Corpus com pedido de medida liminar Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
02/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/02/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
31/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
29/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
25/01/2018 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
21/04/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
20/04/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
18/04/2017 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
02/04/2017 - Petição Atualizada - Defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166
25/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
21/02/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
21/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
18/02/2017 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Penal - Omissão – Dosimetria Pena PN158
13/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
10/02/2017 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
09/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
08/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
07/02/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
07/02/2017 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
19/01/2017 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
18/01/2017 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Porte Ilegal de Arma BC223
07/10/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
07/10/2016 - Petição Atualizada - Embargos de Declaração Criminal - Omissão – Dosimetria Pena - Penal – PN158
03/10/2016 - Petição Atualizada - Recurso Especial Penal - Novo CPC - Roubo - Dosimetria da pena PN163
30/09/2016 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240
28/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
26/09/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
22/09/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
03/08/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Relaxamento de Prisão ou Liberdade Provisória - Violência Doméstica PN229
03/07/2016 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
02/07/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Crime de Trânsito - Álcool - Teste bafômetro/alcoolemia PN228
29/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
27/06/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
27/06/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico Drogas - Desclassificação Uso Compartilhado BC339
13/04/2016 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
12/04/2016 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
12/04/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Tráfico de Drogas PN230
08/03/2016 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
08/03/2016 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
29/02/2016 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
11/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162
09/11/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362
04/11/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Roubo Desclassificação PN166
30/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso Prazo BC368
27/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371
26/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360
26/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal – PN129
24/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Furto – Crime de Bagatela PN122
21/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334
20/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Contra Medida Liminar - STJ – Roubo – Súmula 691 BC375
16/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prostituição de Adolescente - Atipicidade de Conduta PN295
15/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Extraordinário Criminal Roubo Repercussão Geral PN165
14/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336
10/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação –Estelionato - Cheque BC232
10/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Busca e Apreensão Domiciliar - Nulidade das provas PN294
08/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Prisão preventiva em homicídio culposo - Crime de Trânsito PN355
07/10/2015 - Petição Atualizada - Resposta à Acusação – Descaminho ou Contrabando BC225
07/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Roubo PN231
06/10/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus(com liminar) – Excesso de Prazo BC240
06/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235
05/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Furto PN232
05/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar – Prevaricação BC269
03/10/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória (porte ilegal de arma) BC92
01/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso em Sentido Estrito Homicídio – Pronúncia PN183
01/10/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar com pedido de Liberdade Provisória Tráfico Drogas BC339
01/10/2015 - Petição Atualizada - Recurso Especial Criminal Roubo Dosimetria da pena PN163
30/09/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Estupro de Vulnerável Atipicidade de Conduta PN291
29/09/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Homicídio PN233
28/09/2015 - Petição Atualizada - Agravo em Execução – Regressão regime Penal PN185
09/04/2015 - Petição Atualizada - Defesa Preliminar - Tráfico de Drogas - Erro de Tipo PN292
27/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido de Liberdade Provisória - Estupro de Vulnerável PN288
25/03/2015 - Petição Atualizada - Resposta do Acusado Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290
23/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus - Homicídio Qualificado - Clamor Público - Prisão Preventiva PN297
23/03/2015 - Petição Atualizada - Pedido Relaxamento de Prisão – Excesso de Prazo BC239
23/03/2015 - Petição Atualizada - Habeas Corpus Liberatório - Prisão preventiva - Estupro de vulnerável PN289
10/05/2014 - Publicado no Petições Online

VALOR DE CADA PETIÇÃO:

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PETIÇÕES INCLUSAS

Modelo de agravo em recurso especial criminal Novo CPC Reexame de fatos PN172

Modelo de Agravo Regimental Criminal no STJ Reexame de fatos PN171

Modelo de Defesa Preliminar Juizado Especial Criminal Crime de Prevaricação BC269

Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas art 33 11343 Erro de Tipo PN292

Modelo de Defesa Preliminar Tráfico de Drogas Réu Inimputável artigo 28 Lei 11343 06 BC339

Modelo de embargos de declaração criminal CPP Prequestionamento PN182

Modelo de Embargos de Declaração Penal CPP Omissão PN158

Modelo de Habeas Corpus para trancar ação penal Prova Ilícita Busca e Apreensão Domiciliar PN294

Modelo de Habeas Corpus Por Excesso de Prazo na Formação da Culpa BC240

Modelo de Habeas Corpus contra indeferimento de liminar ao STJ Roubo qualificado Súmula 691 do STF BC375

Petição de Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Clamor Público PN297

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Tráfico Drogas BC340

Petição inicial de Habeas Corpus Atipicidade de Conduta PN295

Modelo de Habeas Corpus Liberatório Pedido de Liminar para Prisão Preventiva Estupro de Vulnerável PN289

Modelo de Habeas Corpus CPP Pedido Liminar Furto Simples Crime de Bagatela PN129

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial Criminal Furto Dosimetria Pena PN162

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Tráfico Drogas Liberdade Provisória BC360

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STF Tráfico Drogas BC371

Modelo de Agravo em Execução Penal Regressão regime PN185

Modelo de petição de Apelação Criminal Furto Princípio da Insignificância Preliminar ao mérito PN159

Carta Testemunhável - CPP 639

Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário ao STJ Furto Liberdade Provisória BC362

Modelo de Recurso Especial Criminal Novo CPC Roubo Dosimetria da pena PN163

Recurso Ordinário Constitucional em Habeas Corpus - Liberdade Provisória - Furto BC355

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF em Habeas Corpus Excesso de Prazo BC368

Modelo de pedido de liberdade provisória Embriaguez ao volante CPP 325 PN228

Modelo de pedido de liberdade provisória CPP Quadrilha ou Bando PN236

Petição com Pedido de Liberdade Provisória - Receptação PN235

Modelo de Petição com Pedido de Liberdade Provisória Estupro de Vulnerável PN288

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Furto PN232

Modelo de pedido de Liberdade Provisória Homicídio PN233

Modelo de pedido de revogação de prisão preventiva Violência Doméstica PN229

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória porte ilegal de arma de fogo BC92

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória CPP Sem fiança Roubo Majorado PN231

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória Réu Primário Tráfico de Drogas PN230

Pedido relaxamento de prisão em flagrante Excesso de Prazo BC239

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal CPP Roubo Repercussão Geral PN165

Recurso Ordinário Constitucional Criminal ao STF - Habeas Corpus - Tráfico BC367

Recurso Ordinário Habeas Corpus Furto Crime de Bagatela Penal PN130

Modelo de Resposta à Acusação Crime de Descaminho ou Contrabando BC225

Modelo de Resposta à Acusação Receptação Desclassificação Favorecimento Real BC334

Modelo de Resposta à Acusação Receptação Qualificada Desclassificação Culposa BC336

Modelo de Resposta à Acusação Crime de Estelionato Cheque BC232

Modelo de defesa preliminar Porte irregular de Arma de fogo BC223

Modelo de defesa preliminar artigo 214-a do Código Penal Estupro de vulnerável Atipicidade de Conduta PN291

Modelo de Resposta à Acusação CPP art 218-B CP Erro de Tipo PN293

Modelo de Defesa Preliminar Violência doméstica Ameaça e Lesão Corporal PN290

Modelo de defesa preliminar roubo qualificado desclassificação concurso de pessoas PN166

Modelo de Defesa Preliminar Furto Princípio da Insignificância art 155 CP PN122

SINOPSE

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Sempre muito complexa as defesas dos acusados em Juízo. Todavia, dentro dessa complexidade caminham os resultados financeiros advindos dessa área do Direito.

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Confirma abaixo todas as petições que estão inclusas no Kit. Vejam o teor parcial de cada uma delas antes de comprá-las.

Oportuno ressaltar, mais, que em todas as petições foram insertas notas de jurisprudência dos anos de 2013 e 2014. Por esse ângulo, as peças processuais que compõem este kit expressam o que há de mais atual sobre temas de Direito do Trabalho, com o pensamento, pois, dos mais diversos Tribunais, sobretudo do STJ.

Igualmente as petições abrigam doutrina dos mais diversos renomados autores do Direito.

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Ano: 2020

Edição: 4ª Edição

Formato: Word (editável)

Entrega: Download imediato (consulte nosso Blog na sessão “Suporte - FAQ”)

Autor: Alberto Bezerra

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Autor: Alberto Bezerra

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