Ação de Indenização - Dano Moral - Abandono Afetivo PN303

Trata-se de Ação de Reparação de Dano Moral c/c Preceito Cominatório, ajuizada com o propósito de obter indenização decorrente de abandono afetivo.

A ação fora manejada por menor impúbere em desfavor do pai, representada por sua mãe.

A exordial traz um relato fático que a mãe da autora tivera relacionamento amoroso com o réu. Desse convívio nasceu a autora Contudo, ao evidenciar o nascimento da infante ao réu, esse rechaçou contundentemente a pretendida filiação.

 Diante dessa negativa, a mãe da promovente fora obrigada a ajuizar uma Ação de Investigação de Paternidade. Essa querela transitou em julgado, resultando, afinal, de fato, a paternidade apontada ao réu. Assim, fora alterado o assentamento da certidão da menor, passando a constar o nome do réu como pai.

 Acreditando que, com essa decisão judicial, o promovido passaria a interessar-se mais afetivamente pela autora, a mãe dessa iniciou, sem sucesso, a aproximação de sua filha com o papai.  Foi infrutífero. Para surpresa dessa, o pai, por mera vindita, por várias vezes argumentou que “poderia pagar a pensão determinada judicialmente. Mas ninguém o obrigaria a aproximar-se da criança. “ Sequer a chamava de filha, tamanha a estúpida represália.

Foi então que aconteceu o indesejado, não obstante esperado: a autora, já com a idade de 9(nove) anos, iniciou um processo de clamar pela presença do pai. Na fantasia que iria aproximar-se do pai, esse, não raro com desdém, ao menos deixava a conversa alongar-se quando se falavam ao telefone.

Mais doloroso para a mãe (e para a criança, obviamente) foi presenciar sua filha, inúmeras vezes, queixar-se da ausência do pai, maiormente em datas festivas (natal, ano novo, aniversário da mesma, dias dos pais, etc). Mesmo nessas datas, em que pese os vários convites feitos pela própria autora, o réu nunca compareceu a nenhuma festividade com a autora. A mãe da criança também tentou, no entanto a resposta era a mesma: “ não faria isso porque fora obrigado a “ser pai”.

 Desse modo, restou à autora reclamar seus direitos perante o Judiciário, sobretudo quando esses são, até mesmo, assegurados pela Constituição Federal.

Para a autora, era inquestionável que o cenário fático descrevia uma atitude volitiva do réu. É dizer, esse se revelou indiferente à autora com um ânimo sádico de voltar-se contra a pretensão judicial de reconhecimento da paternidade. Desse modo, existiu um propósito contundente do réu: vingar-se da aludida e “forçada” filiação por meio da Ação de Investigação de Paternidade.

Esse comportamento, porém, não bastasse a repugnância por si só, enquadra-se nas condutas que provocam dano à pessoa. Assim, indenizável, maiormente no íntimo da moral.

Com efeito, em razão do quadro em espécie, pediu-se a condenação do réu ao pagamento de danos morais, além de aplicação de preceito cominatório ao réu. Nesse sentido, pediu-se fosse o mesmo compelido a pagar tratamento psicológico em favor da autora, e a escolha do(a) profissional caiba à genitora dessa, pelo período de tratamento que seja apto a superar os traumas sofridos, finalizando por meio de laudo compatível e assim delimitando, sob pena de pagamento de multa diária.

Carreou-se a petição inicial doutrina de Maria Berenice Dias, Paulo Lôbo e Rolf Madaleno.

Foram inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.