Ação de Obrigação de Fazer - Vizinho - Ruídos produzidos em apartamento do andar superior PN310

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido cominatório de multa por cada ato de desobediência, a qual tem o propósito obstar ruídos (algazarra) produzidos por imóvel de vizinho.

Segundo narra a exordial, o autor da ação é proprietário e possuidor de determinado apartamento. Reside nesse imóvel com sua neta e um filho.

 O réu passou a residir  no imóvel acima indicado, o qual localiza-se exatamente no andar superior do apartamento onde reside o promovente.

 A contar desse mês, ou seja, do ingresso do réu no imóvel, o Autor, como também seus demais familiares, esse passou a sofrer horrores com o desassossego trazido pelos ruídos advindos do apartamento do promovido. Quase que diariamente esse produz algazarra, regada a bebida alcoólica. E com isso vem barulho de arrastado de móveis e som estridente. Nos finais de semana o falatório e gritaria termina na madrugada.  

O autor, desse modo, notadamente por ser septuagenário, passou a sofrer desgaste emocional, tamanha a importância do barulho. Esses ruídos incessantes e prejudiciais foram constatados por Notário, o qual até mesmo lavrou a competente ata notarial, dotada, como consabido, de fé-pública. A corroborar, acostou-se também notificação extrajudicial feita ao réu, além de multa aplicada pelo Condomínio em razão do quadro ora descrito.

Nesse passo, não restou outro caminho ao promovente senão pretender as medidas judiciais aptas a impedir a ilegalidade em liça. 

No mérito, sustentou-se que o art. 1.277 do Código Civil disciplina que a utilização da propriedade não pode gerar abuso de direito. O quadro em análise demonstrou que o promovido extrapolou os direitos inerentes à propriedade que lhes foram concedidos. É dizer, esse empregava de meio nocivo para usufruir seu direito de propriedade.

Os ruídos produzidos pela balbúrdia habitual são intoleráveis. São várias horas ao dia provocando-se esse desassossego, sobretudo no período noturno quando a vozearia fica mais audível.     

Acrescentou-se que o autor era pessoa idosa, portanto mais frágil ao incômodo acima do razoável ora relatado. Sua saúde, por conta disso, fora francamente abalada, conforme atesta o laudo psiquiátrico acostado.

Em conta disso, pediu-se a condenação do réu na obrigação de fazer, no sentido de que o réu seja instado a, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, não produzir barulhos excessivos em sua residência e dentro do condomínio, principalmente os provenientes de festas, de aparelhos que emitam ruídos e de conversas, especialmente no horário entre as 22hs e as 08hs, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada ato de desobediência.

Pediu-se, mais, indenização por danos morais.

Na peça foram inseridas notas de doutrina de Waldir de Arruda Miranda Carneiro e Vilson Rodrigues Alves.

Acrescentaram-se notas de jurisprudência do ano de 2015.