Pedido de Revogação de Prisão Preventiva - Estupro de Vulnerável PN386

Trata-se de Pedido de Revogação de Prisão Preventiva, com pleito sucessivo de Liberdade Provisória, em face de crime de estupro de vulnerável.

Segundo a defesa, o Réu fora preso em flagrante por policiais militares, por ter, presumidamente, praticado ato tentado de estupro de vulnerável. (CP, 217-A). Na hipótese, cogitava-se que o Acusado tentara manter relações sexuais com sua enteada Beltrana de Tal, a qual, à época dos fatos, tinha a idade de 12 anos e sete meses de idade.

Em conta do despacho anteriormente proferido na oportunidade que recebera o auto de prisão em flagrante (CPP, art. 310), o magistrado convertera essa em prisão preventiva.  Nesse momento processual, fundamentou-se sob o enfoque de que  “. . o delito em espécie é nutrido de “hediondez” e, mais, a permanência do réu em liberdade resulta em risco à sociedade e a paz social.”                   

Todavia, para a defesa a prisão cautelar em referência não era de conveniência, à luz de preceitos constitucionais e, mais ainda, sob o alicerce de dispositivos da Legislação Adjetiva Penal.

 Com efeito, pleiteou-se a decisão que decretara a prisão preventiva fosse reavaliada, maiormente com o enfoque da viabilidade de liberdade provisória, sobretudo quando o Acusado, com a a peça processual em referência revelara novos fundamentos não analisados quando do desfecho do despacho inaugural.

Foram insertas notas de jurisprudência do ano de 2014.