O que se debate nesta peça processual: modelo de petição, conforme novo CPC, na qual se alega exceção de suspeição, por amizade entre o Juiz e a parte. 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00^ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

Ação de Execução

 

Proc. nº. 555.00.000.9918866-6

 

 

 

                                               Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, a empresa ZETA PARTICIPAÇÕES S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede sito na Rua Xista, nº 0000, em São José dos Campos(SP), Inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 11.222.333/0001-44, para, tempestivamente, com estribo no art. 146 c/c arts. 145, inc. I, ambos do Novo Código de Processo Civil, arguir

 

 

 

o que faz em razão das justificativas de ordem fática e de direito, tudo abaixo estipulado.

 

TEMPESTIVIDADE

 

                                   Consoante o quadro fático abaixo narrado, verifica-se que o episódio em liça acontecera no dia 00/11/2222, data em que circulou notícia no Jornal Xista – ora colacionada como meio de prova da pretensão -- , cujo teor ora anexamos. (doc. 01)

 

                                   Destarte, à luz do art. 146, caput, Novo Código de Processo Civil, temos que o presente pleito é tempestivo, uma vez que promovido dentro do prazo de 15(quinze) dias da ciência dos fatos, maiormente quando da primeira oportunidade de falar nestes autos. (CPC/2015, art. 148, § 1º)

 

ALÍGERAS CONSIDERAÇÕES FÁTICAS

 

                                   Segundo a notícia estampada à fl. 43 do Jornal Xista, edição do dia 00/11/2222 (doc. 01), consta que Vossa Excelência compareceu à solenidade de inauguração de uma filial da empresa Beta S/A, a qual figura como credora na ação de execução ajuizada contra a Executada. Na referida matéria encontramos uma foto onde consta Vossa Excelência ao lado do diretor-presidente(Branco das Quantas) da empresa acima aludida e, mais, com comentário do colunista Xisto Sampaio nos seguintes termos:

 

“Ao lado de    Branco das Quantas o Magistrado Fulano de Tal, prestigiando a inauguração da nova filial da empresa Beta S/A.”

 

                                               Assim, é inconteste o vínculo de amizade entre Vossa Excelência e a parte adversa, quando assim chegou a prestigiar a inauguração de uma filial. Não estamos tratando, por evidente, de ato público, onde ocasionalmente Vossa Excelência poderia se mostrar presente. Muito pelo contrário, é, em verdade, um ato típico de solenidade particular, onde, obviamente, comparecem aqueles que têm vínculos de proximidade.

 

                                               Não bastasse a prova documental aqui colacionada, uma das pessoas que tivera presente na referida festa, abaixo arrolada como testemunha, constatou longas conversas entre Vossa Excelência e o representante legal da empresa Beta S/A, seguindo outros rumores de que não fora o primeiro encontro desta ordem.

 

                                               Por este norte, justifica-se o aviamento deste pleito.

                                               

NO ÂMAGO DA PRETENSÃO (MERITUM CAUSAE)

 

                                               Há, dessa maneira, notória condução de Vossa Excelência no trato de amizade com a parte adversa (segundo a ótica do CPC/2015 – art. 145, inc. I), porquanto: (i) comprovou-se que sua presença na inauguração da filial se deu pelo fato único de vínculo de amizade; (ii) tem-se relato de testemunha também evidenciando considerações acerca da proximidade  com a parte adversa em outras ocasiões. 

 

                                               Talvez sejam apenas impressões. Entretanto, essa situação causou verdadeiro mal-estar para a Executada, que, diante de tal situação, ineditamente --  uma vez que, jamais e em tempo algum ocorrera tal situação -- resolveu usar do presente intrumento jurídico.

 

 

                                               Uma vez havendo esses destaques fáticos, Vossa Excelência, deveria(ou deve) se julgar suspeito, não contrariando o estabelecido no Código e, de outra sorte, se eximindo de qualquer suspeita das partes, sobrelevando assim, a imparcialidade na condução processual. Essas circunstâncias fáticas nitidamente afastam a isenção de animus, sem o necessário equilíbrio e senso de Justiça.

 

                                               A propósito, colhemos do aresto a seguir que, em casos análogos, justificam a suspeição pela evidente parcialidade, em razão de amizade:

 

 

 

                                               Com esse enfoque doutrina Elpídio Donizetti que:

 

 

 

                                               Como dito anteriormente, tal situação causa verdadeiro constrangimento para a Executada, pois  não costuma usar desse tipo de expediente jurídico, vez que teve sempre como princípio básico acreditar na isenção dos juízes brasileiros, e, para continuar acreditando e acabar com esse rumores e boatos que envolvem  o nome desse respeitado magistrado,  espera que Vossa Excelência se julgue suspeito para conduzir o processo de execução em espécie.

 

PEDIDOS E REQUERIMENTOS

                                              

                                               Em arremate, uma vez evidente a amizade íntima entre este condutor e parte adversa, espera-se que Vossa Excelência, de plano, considere-se suspeito para dirigir o processo em tela, determinando a remessa dos autos ao seu substituto legal. (CPC/2015, art. 146, § 1º)

 

                                               Não sendo esse o entendimento, almeja a autuação deste arrazoado como figura processual de incidente de suspeição, onde pede-se que este Magistrado ofereça, no prazo de (15) quinze dias, as razões que o convence de forma contrária, com a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (CPC/2015, art. 146, § 1º, segunda parte) para o devido julgamento.

 

 

                                               O patrono da Excipiente, no exercício de seu mister, à luz do que preceitua o art. 425, inc. IV, do CPC/2015, declara, sob as penalidades da Lei, que os documentos colacionados são autênticos.

 

                                               Protesta-se provar o alegado por todos os meios de provas admitidos, nomeadamente pela oitiva da testemunha abaixo arrolada, razão qual se pede a expedição de Carta Precatória para tal finalidade processual.

 

 

     Respeitosamente pede deferimento.

 

                                                   São Paulo(SP), 00 de abril de 0000.

 

                                              

 

          P. p            Beltrano de Tal

                                    Advogado – OAB (SP) 112233

 

 

ROL TESTEMUNHAL

 

XISTO SAMPAIO, brasileiro, casado, jornalista, com endereço sito na Rua Dr. Quantas, nº 000, em Curitiba(PR).

 

 

                                                                                   Data supra.