Réplica à Contestação - Atraso de vôo e extravio de bagagens NC001

Trata-se de Réplica à Contestação em face de Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por conta de extravio temporário de bagagens e atraso no vôo.

Na hipótese tratada, o Autor da ação iria participar, em um outro Estado da Federação, de um Congresso, na qualidade palestrante. Já na saída do vôo, verificou-se demasiado atraso em sua partida.

Chegando ao seu destino, o mesmo constatou que sua bagagens haviam sido extraviadas pela empresa aérea, o que resultou na inviabilidade de participação no aludido Congresso, visto que seu material de trabalho estava nas referidas bagagens.

Ademais, também por conta de tais acontecimentos, o mesmo tivera que adquirir, desnecessariamente, novas roupas para viabilizar sua estadia na outra Cidade.

Estes fatos trouxeram-lhe sentimentos de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação, além dos prejuízos materiais, estes devidamente comprovados com a peça inaugural.

Ao contrário do quanto lançado na contestação, salientou-se, no plano de fundo da peça, de que o Código de Defesa do Consumidor deveria prevalecer no exame da querela, em detrimento de aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica e/ou Convenção de Montreal.

Neste modelo, defendeu-se, mais, que a análise da causa prescindia da comprovação da existência de culpa da Ré, tendo em vista os ditames da regra contida no art. 14 do CDC, maiormente em razão da falha na prestação dos serviços.

Trata-se, pois, de responsabilidade objetiva.

Quanto aos danos, no plano dos danos materiais, no modelo da peça evidenciou-se a necessidade de restituição do valor das passagens aéreas, tendo em vista que não serviram ao seu desiderato e, mais, as despesas com aquisição de vestuário e bens de utilidade pessoal, adquiridos na cidade de destino e comprovados nos autos( CC, art. 186 c/c art. 927 ).

No mais, tendo em vista a abusividade do ato praticado pela Ré e a gravidade potencial cometida; o caráter coercitivo e pedagógico da indenização; os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, pediu-se a condenação, a título de danos morais, em, no mínimo, o importe de R$ 15.000,00(quinze mil reais).

Demonstrou-se, ademais, a necessidade de inversão do ônus da prova, maiormente com linhas de doutrina e jurisprudência.

Asseverou-se, mais, que os valores deveriam ser corrigidos pelo IGP-M, acrescidos de juros legais de 12% a.a., a partir do evento danoso( Súmulas 43 e 54 do STJ).

Na peça processual foram acrescidas a doutrina de: Cláudia Lima Marques, Fábio Henrique Podestá, Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, Yussef Said Cahali, Eduardo Arruda Alvim e Flávio Cheim Jorge, Rizzatto Nunes, Ada Pellegrini Grinover, Maria Helena Diniz, Cristiano Chaves de Farias e Nélson Rosenvald, Caio Mário da Silva Pereira, Arnaldo Rizzardo. 

Inseriu-se notas de jurisprudência do ano de 2015.