Ação de Indenização(Colisão de Veículos - Traseira) BC390

Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais, ajuizada com o suporte no art. 186 do Código Civil, pelo rito sumário, em face de colisão de veículos. (CPC, art. 275, inc. II)

Segundo o relato fático contido na peça exordial, o Autor transitava normal e prudentemente em seu veículo quando efetuou a parada obrigatória diante da sinalização do semáforo.

O preposto da Ré abalroou na traseira do veículo conduzido pelo Promovente.

Na ocasião as partes não chegaram a um consenso sobre o pagamento dos prejuízos, causados devidos à conduta imprudente do preposto da Requerida, razão qual que o Autor solicitou a expedição de Boletim de Ocorrência.

Consoante constou do referido Boletim de Ocorrência, concluiu-se que o preposto da Ré não observou a devida distância regular em relação ao veículo do Autor, nem sequer a sinalização do semáforo, agindo, dessarte, sem as cautelas necessárias estatuídas pelo Código de Trânsito Brasileiro. (CTB, art. 29, inc. II)

Salientou-se, outrossim, argumentos quanto à presunção de veracidade dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência. (CPC, art. 364)

Procura-se com a pendenga judicial ressarcimento de danos materiais emergentes.

Mostrou-se, inclusive com inserção de jurisprudência, a presunção de culpabilidade de quem colide na traseira de veículo imediatamente a sua frente.

O Autor ressaltar, de outro bordo, que trouxera à colação orçamentos para o conserto do veículo, destacando que aludidos orçamentos foram elaborados por duas empresas distintas, conceituadas, em formulários timbrados e, mais, de revendedoras autorizadas do veículo pertencente ao Autor.

Outrossim, frisou-se que aludidos orçamentos informavam o montante dos custos com peças e serviços, com minuciosa descrição das peças a serem substituídas, assim como dos serviços a serem empregados no conserto do veículo sinistrado. 

A ação seguiu o Procedimento Sumário. (CPC, art. 275, II, “d” ). 

Acrescentou-se doutrina de Daniel Amorim Assumpção Neves.

Inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.