Art 334 do CPPM » Jurisprudência Atualizada «

Art. 334. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se osperitos, pela evidência dos sinais da morte, julgarem que possa ser feita antes daqueleprazo, o que declararão no auto.

Impedimento de médico

Parágrafo único. A autópsia não poderá ser feita por médico que haja tratado o mortoem sua última doença.

Casos de morte violenta

JURISPRUDÊNCIA