Ação de Exoneração de Alimentos – Maioridade BC321

Trata-se de modelo de petição de Ação de Exoneração de Alimentos, de rito especial( LA, art. 13 ), pelo fator etário( CC, art. 1635, inc. III ), com pedido sucessivo( CPC, art. 289 ) de Revisão de Alimentos ( CC, ar. 1.699 ).

O caso em espécie traz à tona debate acerca de crédito alimentar, definido anteriormente em ação de divórcio consensual, em favor de todos que figuram no pólo passivo da ação, portanto da espécie intuito familae.

Reclamou-se, por este ângulo, a formação de litisconsórcio passivo necessário ( CPC, art. 47 ), o que aludido em tópico próprio com doutrina e notas jurisprudenciais específicas sobre o tema.

Relata-se na inicial um quadro fático de que deveria existir a exoneração do dever alimentar em relação ao Autor.

Frisou-se, de pronto, que o simples fato de os Réus terem atingido a maioridade civil, já militava contra estes a presunção de desnecessidade de alimentos, onde, em tópico próprio, agregado a notas jurisprudenciais, asseverou-se debate acerca da inversão do ônus da prova.

Quanto ao fator idade, dois dos Réus atingiram a maioridade( CC, art. 5º ), passando, a partir de então, a análise do pensionamento pelo ângulo do dever parental, ou seja, em decorrência do parentesco ( CC, art. 1.696 ).

É o também a doutrina costuma nomina de obrigação alimentar decorrente de vínculo sanguíneo.

Desta forma, deveria haver apreciação sob o enfoque do binômio necessidade-possibilidade( CC, art. 1.694 ).

Assinalou-se que um dos Réus já tinha rendimento próprio e não estava estudando, não merecendo a manutenção da pensão.

Quanto a outra Ré, que também alcançara a maioridade, mas estava cursando universidade, ventilou-se que a mesma era casada e, de outro importe, o simples fato de a mesma cursar faculdade, por si só, não lhe garantiria a permanência na percepção do pensionamento.

Relevou-se que nos dias atuais é extremamente comum indivíduos que estudam e trabalham, o que, a propósito, é um dever de toda e qualquer pessoa, maiormente quando a mesma é jovem, sadia e apta ao trabalho.

Ademais, comprovou-se que a Ré cursava universidade no período noturno, o que lhe facilita ingressar em algum emprego, desenvolvendo, assim, atividade remunerada.

Impõe-se, segundo os ditames da lei, a comprovação da real necessidade de percebê-la, sob pena, ao revés, do pensionamento servir tão-somente como prêmio à ociosidade.

Não bastasse isto, a obrigação de alimentos aos filhos não pode e nem deve ser atribuída apenas a um dos pais, como ocorria em relação ao Autor.

Em verdade, como cediço, trata-se de responsabilidade mútuas, recíprocas e comuns.

E, neste ponto, a ex-esposa já exercia atividade remunerada.

Pediu-se, por fim, neste modelo, sob o enfoque dos fundamentos levados à tona na peça vestibular, pleiteou-se a citação dos Réus para querendo oferecer defesa na audiência( LA, art. 6º c/c art. 13 ).

No plano de fundo, registrou-se pedidos de procedência para exonerar o Autor de pensionar todos os Réus, com efeitos retroativos à citação destes( LA, art. 13, caput e § 2º ).

Sucessivamente( CPC, art. 289 ), pleiteou-se a revisão dos alimentos.

Foram insertas na petição notas de jurisprudência do ano de 2015.

Incluiu-se doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Arnaldo Rizzardo, Washington de Barros Monteiro, Yussef Said Cahali, Maria Helena Diniz e Maria Berenice Dias.