Ação de Indenização Contra Site de Compras Coletivas PN324

Trata-se de Ação de Reparação de Danos, ajuizada contra site de compras coletivas e, solidariamente, em desfavor de agência de viagens.

Segundo o quadro fático contido na exordial, os autores celebraram com a operadora de turismo contrato de prestação de serviços. O objetivo era realizar viagem em lua-de-mel. O pacote turístico tinha como destino as Serras Gaúchas.

Previa-se no pacote, de cinco (5) dias, a utilização de serviço aéreo e rodoviário, inclusive traslado ao Hotel das Tantas.

 Os autores foram ao local de traslado na hora e dia marcado. Contudo, ultrapassado mais de 3(três) horas, perceberam que não seriam transportados como assim ficou acordado. Em seguida esses mantiveram contato com a agência de viagens, a qual, para total surpresa dos autores, nada tinha registrado com respeito ao pacote adquirido. Restou-lhes, lógico, cancelar toda a viagem, muito antes já programada.

 Os promoventes somente compraram o referido pacote em razão do preço bem inferior ao praticado pelo mercado. Juntaram inclusive outros anúncios similares. É dizer, foram “seduzidos” pela empresa GRUPO TANTAS (“segunda Ré”). Essa foi quem intermediou e anunciou a aquisição do referido produto, emitindo, para tanto, o “cupom” de desconto. Não bastasse isso, foi a mesma que recebera os valores das parcelas, o que se comprovou por meio dos extratos ora carreados.

Diante do quadro fático narrado, alegaram que os préstimos ofertados pelas Rés foram extremamente deficitários, ocasionando, sem sombra de dúvidas, quebra de contrato e danos aos promoventes. Isso gerou sentimentos de desconforto, constrangimento, aborrecimento e humilhação, comprometendo, por completo, o propósito de lua-de-mel a que foram dispostos.        

Nesse passo, pediram indenização por danos morais e materiais.                              

Foram inseridas notas de jurisprudência do ano de 2015.