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Recurso inominado - Dano moral - Atraso de voo - Mero aborrecimento PN1043

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Sinopse

RECURSO INOMINADO

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – ATRASO DE VOO

Trata-se de recurso inominado (LJE, art. 41), interposto em face de sentença de meritória de julgou improcedentes pedidos formulados em ação de indenização por dano moral.

Aforou-se ação de indenização por dano moral em desfavor de companhia de transporte aéreo. A razão fora atraso de voo, o qual trouxera transtornos à parte autora.

Os préstimos, ofertados pela companhia aérea, foram extremamente deficitários. Ocasionaram, por isso, sem dúvida, danos morais àquela. Tal proceder gerou sentimentos de desconforto, constrangimento, aborrecimento, humilhação, tudo decorrente dos atrasos nos voos.   

Contudo, não obstante a robusta prova constituída nos autos, o juiz sentenciante não acolhera o pedido indenizatório formulado. Em síntese, rechaçou o pleito sob o enfoque, também delineado pela defesa, de que existira, tão só, mero aborrecimento. Por isso, mesmo reconhecendo a má prestação do serviço, fundamentou inexistir dano moral a ser reparado.

Nesse compasso, acreditando existir error in judicando, apresentou-se recurso inominado, de sorte, no âmago, reformar-se a sentença.

 Foram insertas notas de jurisprudência de 2017, além de farta doutrina.

Jurisprudência Atualizada desta Petição:

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO.

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Atraso de voo. Espera de dezessete horas para a chegada ao destino final. Assistência prestada ao consumidor de forma deficiente. Danos morais configurados. Situação que ultrapassa o mero dissabor do cotidiano. Quantum indenizatório fixado em R$ 3.000,00 para cada autor mantido. Danos materiais limitados aos efetivamente comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJRS; RCív 0016706-72.2017.8.21.9000; Encantado; Primeira Turma Recursal Cível; Relª Juíza Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini; Julg. 25/04/2017; DJERS 08/05/2017)

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