Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - União estável PN696
VEJA TRECHO DA PETIÇÃO
CONFIRA EM PDFCaracterísticas deste modelo de petição
Área do Direito: Família
Tipo de Petição: Petições iniciais reais
Número de páginas: 8
Última atualização: 19/09/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
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TRECHO DA PETIÇÃO INICIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA CIDADE
JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, nesta Capital – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, com endereço eletrônico [email protected], por si, e representando (CPC, art. 71) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, e, de outro lado, JOÃO DOS SANTOS, casado, bancário, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em Cidade (PP), CEP 11222-44, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, endereço eletrônico [email protected], todos representados por seu único patrono – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, almejando prevenir litígio, com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 732 c/c art. 731, todos do Código de Processo Civil c/c arg. 840 do Código Civil, ofertar
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL,
em decorrência das razões de fato e de direito, a seguir delineadas.
( I ) QUADRO FÁTICO
1.1. DA PROVA DA CONVIVÊNCIA MARITAL
A Autora conviveu maritalmente com o Réu no período compreendido de 00/11/2222 a 33/44/0000, sob o ângulo jurídico de união estável, período esse que colaborou firmemente na formação do patrimônio do casal.
Da união nasceu a menor Karoline das Quantas, atualmente com 8 anos de idade, a qual registrada em nome do casal. (docs. 01)
A Promovente e o Réu se conheceram nos idos de 00/11/2222, quando, meses depois, iniciaram o relacionamento. Sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum. Amolda-se ao que registra a Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput)
Assim, como casados fossem, frequentaram durante anos ambientes públicos. Mostraram-se ao círculo de amizades e profissional, o que se destacada pelas fotos anexas. (docs. 02/18)
Não bastasse isso, são os únicos sócios da empresa Xispa Fictícia Ltda, o que se observa do contrato social pertinente. (doc. 19)
Nessa empresa, todos os empregados têm conhecimento da união entre ambos, sendo a Autora reconhecida por aqueles como “esposa” do Réu.
O plano de saúde da Autora, e de sua filha, sempre foi custeado pelo Réu, inclusive lançando-os em sua declaração de Imposto de Renda. ( docs. 20/24)
Ademais, em todas as festas de aniversário da filha do casal o Réu apresentou-se na qualidade de “marido” da Autora. A propósito, carreamos álbum de fotos (apenas para exemplificar) do aniversário da menor quando completara 5 anos de idade. (docs. 25/32)
Outrossim, todas as correspondências destinadas à Autora sempre foram direcionadas ao endereço de convivência mútua do casal, consoante prova anexa. (docs. 33/36)
Autor e Réu adquiriram, onerosamente, durante a convivência, os bens a seguir relacionados (docs. 37/47):
1 – Imóvel residencial sito na Rua X, nº 0000, em Cidade (PP), local onde residiram, objeto da matrícula nº 112233, do Cartório de Registro de Imóveis da 00ª Zona;
2 – Uma fazenda situada no município ...., objeto da matrícula nº 0000, do Cartório de Registro de Imóveis da cidade de ....;
3 – Veículos de placas ....;
4 – Cota social da empresa Xista Ltda;
5 – todos os bens móveis que guarnecem a residência do casal;
6 – saldo na conta corrente nº 0000, da Ag. 1122, do Banco Zeta S/A, a qual de titularidade do Réu. (doc. 48)
Desse modo, uma vez plenamente contatada a união estável entre as partes aqui postulantes almeja, com isso, amigavelmente, homologar autocomposição extrajudicial de sorte a reconhecer e dissolver a união estável.
( II ) CAUSA DE PEDIR
Não resta qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que Autor e Réu viveram sob o regime de união estável. Sempre tiveram a firme intenção de viver publicamente como casados, dentro do que a doutrina chama de affectio maritalis.
( ... )
Características deste modelo de petição
Área do Direito: Família
Tipo de Petição: Petições iniciais reais
Número de páginas: 8
Última atualização: 19/09/2018
Autor da petição: Alberto Bezerra
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PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
Trata-se de modelo de petição com Pedido de Homologação de Autocomposição Extrajudicial, formulado com suporte no art. 725, parágrafo único e art. 732 c/c art 731, todos do novo CPC e art. 840 do Código Civil, em razão de acordo para reconhecimento e dissolução união estável.
Narra a petição inicial a esposa conviveu maritalmente com o pai sob o ângulo jurídico de união estável, período esse que colaborou firmemente na formação do patrimônio do casal.
Da união nasceu a menor Karoline das Quantas, na ocasião com 8 anos de idade, a qual registrada em nome do casal.
Ambos se conheceram nos idos de 00/11/2222, quando, meses depois, iniciaram o relacionamento. Sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum. Amolda-se ao que registra a Legislação Substantiva Civil. (CC, art. 1.723, caput)
Assim, como casados fossem, frequentaram durante anos ambientes públicos, com passeios juntos. Os mesmos assim mostraram-se ao círculo de amizades e profissional.
Na empresa do pai todos os empregados têm conhecimento da união entre ambos, sendo a mãe reconhecida por aqueles como “esposa” do proprietário da empresa, como se efetivamente casados fossem.
O plano de saúde da mãe e de sua filha sempre foi custeado pelo pai, inclusive lançando-os em sua declaração de Imposto de Renda.
Ambos adquiriram onerosamente durante a convivência vários bens móveis e imóveis, relacionados na petição.
No âmago, como causa de pedir, afirmaram haver qualquer dúvida, embora pela sumária prova dos fatos ora levados a efeito, que esse e aquela viveram sob o regime de união estável. Desse modo, sempre tiveram a firme intenção de viver publicamente como casados, dentro do que a doutrina chama de affectio maritalis.
Em face disso, as partes acordaram reconhecer a união estável e, além disso, fazendo concessões mútuas, especificar questões que tocam ao regime e a divisão de bens, alimentos e guarda compartilhada da menor.
Dentre as várias existentes, fora acertado que inexistia litígio judicial, findo ou em andamento, tratando da colisão em espécie (CC, art. 850) e, ademais, ambos afirmam ser titular dos direitos acertado.
Declaram que assinaram o pacto sem nenhuma espécie de vício de consentimento, tais como coação, erro, dolo, simulação ou fraude, não restando, dessarte, qualquer reclamação quanto à liberdade de suas manifestações de vontade ora aduzidas no termo de autocomposição. (CC, art. 849)
Visando evitar dubiedades e quiçá futuro litígio decorrente da composição, as partes discorrem cláusulas gerais as serem obedecidas, além de ofertarem considerações atinentes à pertinência da avença. (novo CPC, art. 731)
Ao final, indicaram a providência judicial almejada, máxime com a oitiva prévia do Ministério Público (novo CPC, art. 720, in fine c/c CPC/2015, art. 178, inc. II )
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