Modelo de Quesitos à Perícia Médica Trabalhista – Doença Ocupacional Ortopédica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE (PP)

                                      Intermediada por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, Ana Maria de Oliveira, já qualificada na peça vestibular, para, com fundamento no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT), dentro do prazo legal, apresentar seus

QUESITOS À PERÍCIA ORTOPÉDICA

em atendimento ao despacho saneador próximo passado, com o objetivo de comprovar os fatos alegados pela Reclamante, mormente a existência de doença ocupacional (LER/DORT e correlatas), o nexo causal com as condições laborais e a incapacidade resultante, para fins de indenização.

                                      Cumpre-nos, inicialmente, indicar o assistente técnico:

Dra. Sofia da Silva, médica ortopedista, solteira, com endereço profissional sito na Avenida das Palmeiras, nº. 789, São Fictício/SP, com endereço eletrônico sofia@ortopediapericial.com.br, telefone (11) 7777-6666, inscrita no CPF(MF) sob o nº 444.555.666-77 e no CRM/SP sob o nº 1SP123456.

                                      Considerando os pontos controvertidos fixados na decisão judicial, a Reclamante, buscando demonstrar a ocorrência de doença ocupacional e sua relação com o trabalho, formula os seguintes quesitos à perícia, com o objetivo de apurar o diagnóstico, o nexo causal e o grau de incapacidade.

2.1. Quanto ao diagnóstico ortopédico 

2.1.1. A autora apresenta alguma patologia ortopédica, como LER/DORT, epicondilite lateral, síndrome do túnel do carpo, tendinite ou outras? Em caso afirmativo, qual o diagnóstico, com base na CID-10?

2.1.2. Quando a patologia teve início, com base em registros médicos, exames ou relatos da autora? É possível estimar a data aproximada?

2.1.3. A condição ortopédica é de origem ocupacional, degenerativa, traumática ou mista? Detalhar os fatores etiológicos.

2.1.4. A autora apresenta comorbidades ortopédicas ou não ortopédicas (ex.: espondilite anquilosante, retocolite ulcerativa) que influenciem o quadro diagnosticado? Em que medida?

2.1.5. A autora está em tratamento ortopédico atual (ex.: medicamentos, fisioterapia, cirurgia)? Qual o grau de adesão e a resposta clínica?

2.2. Sobre o nexo causal com o trabalho

2.2.1. Existe nexo causal ou concausal entre as atividades laborais da autora (ex.: digitação, movimentos repetitivos, transporte de pesos) e a patologia ortopédica diagnosticada? Detalhar a relação.

2.2.2. As condições ergonômicas do trabalho (ex.: ausência de apoio de braço, posturas inadequadas, sobrecarga) contribuíram para o desenvolvimento ou agravamento da patologia? Como?

2.2.3. A autora realizava atividades com fatores biomecânicos de risco (ex.: repetição, força, posturas viciosas), conforme descrito na NR-17? Especificar os fatores e sua intensidade.

2.2.4. Há outros fatores não laborais (ex.: traumas, atividades esportivas, predisposição genética) que possam ter causado ou agravado a patologia? Em que medida?

2.2.5. A patologia ortopédica é compatível com os padrões de LER/DORT descritos na literatura médica para bancários? Justificar.

2.3. Sobre o grau de incapacidade laboral

2.3.1. A patologia ortopédica resulta em incapacidade laboral permanente ou temporária? É total ou parcial, e qual o percentual estimado de redução da capacidade?

2.3.2. A autora está incapacitada para exercer sua ocupação habitual de escriturária bancária? Há possibilidade de readaptação para outras funções no mesmo setor?

2.3.3. A incapacidade impede a autora de realizar atividades laborais em outras áreas compatíveis com sua formação e experiência? Detalhar limitações específicas.

2.3.4. A autora necessita de adaptações (ex.: redução de jornada, mudanças ergonômicas) para retornar ao trabalho? Especificar.

2.3.5. A incapacidade laboral foi reconhecida pelo INSS (ex.: auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez)? Como isso se relaciona com o quadro ortopédico?

2.4. Sobre limitações funcionais

2.4.1. A patologia ortopédica causa limitações funcionais (ex.: dor, redução de força, restrição de movimentos) nos membros superiores, coluna ou outras regiões? Detalhar o grau e a frequência.

2.4.2. A autora apresenta restrições para atividades que envolvam digitação, elevação de braços, transporte de pesos ou posturas prolongadas? Especificar o impacto em cada segmento anatômico.

2.4.3. A condição ortopédica afeta atividades cotidianas (ex.: higiene, alimentação, locomoção)? Em que medida?

2.4.4. A autora necessita de auxílios técnicos (ex.: órteses, cadeiras ergonômicas) ou tratamentos contínuos (ex.: fisioterapia, acupuntura) devido à patologia? Detalhar custos e periodicidade.

2.4.5. A patologia ortopédica contribui para quadros psicológicos (ex.: depressão, ansiedade) ou outras comorbidades? Como?

2.5. Sobre a relação com condições ergonômicas

2.5.1. A ausência de facilitadores ergonômicos (ex.: apoio de braço, suporte de documentos, ajustes de mobiliário) no ambiente de trabalho da autora contribuiu para a patologia? Especificar.

2.5.2. A autora estava exposta a cargas biomecânicas excessivas (ex.: transporte de malotes, abastecimento de caixas eletrônicos)? Qual o impacto na patologia?

2.5.3. O perito pode correlacionar as conclusões da perícia ambiental (ex.: não conformidade com NR-17) com o desenvolvimento da patologia ortopédica? Como?

2.5.4. A frequência e intensidade das tarefas repetitivas realizadas pela autora (ex.: digitação, contagem de dinheiro) são compatíveis com o surgimento de LER/DORT? Justificar.

2.5.5. A empregadora implementou medidas preventivas (ex.: pausas, ginástica laboral, ajustes ergonômicos) para reduzir riscos ortopédicos? Essas medidas foram suficientes?

2.6. Sobre a documentação médica

2.6.1. Os prontuários, laudos e exames apresentados estão completos e em conformidade com as normas do Conselho Federal de Medicina? Há lacunas ou inconsistências?

2.6.2. Os registros médicos corroboram os relatos da autora sobre o início, evolução e impacto da patologia ortopédica? Detalhar divergências, se houver.

2.6.3. Foram realizados exames complementares (ex.: eletroneuromiografia, ressonância magnética) que confirmem o diagnóstico e o grau de incapacidade? Se não, por quê?

2.6.4. Há laudos de outros especialistas (ex.: reumatologista, neurologista) que complementem a análise ortopédica? Como foram considerados?

2.6.5. A ausência de documentação específica (ex.: exames recentes) compromete a avaliação pericial? Por que não foi solicitada sua complementação?

2.7. Sobre a metodologia da perícia

2.7.1. Quais procedimentos foram realizados durante a perícia (ex.: anamnese, exame físico, testes funcionais, análise documental)? Detalhar a metodologia empregada.

2.7.2. O perito utilizou escalas ou protocolos reconhecidos (ex.: AMA Guides, DASH) para avaliar o grau de incapacidade ortopédica? Especificar.

2.7.3. A perícia incluiu testes específicos para avaliar a funcionalidade dos membros superiores (ex.: força de preensão, amplitude de movimento)? Detalhar resultados.

2.7.4. Foram considerados os critérios da NR-17 e da literatura médica sobre LER/DORT na análise do nexo causal? Como?

2.7.5. A perícia considerou o contexto biopsicossocial da autora, conforme art. 2º da Lei nº 13.146/2015, ao avaliar limitações funcionais? Especificar.

2.8. Sobre a conclusão pericial

2.8.1. Com base na avaliação ortopédica, pode o perito afirmar que a autora apresenta doença ocupacional (ex.: LER/DORT) com nexo causal com o trabalho, gerando incapacidade laboral? Justificar.

2.8.2. Existem limitações na análise (ex.: falta de documentos, resistência da periciada) que comprometam a certeza do laudo? Especificar.

2.8.3. A perícia permite concluir se a patologia ortopédica justifica indenização por danos materiais e morais, nos termos do art. 950 do Código Civil? Detalhar.

2.8.4. Há recomendações específicas (ex.: novos exames, avaliação multiprofissional) para esclarecer os pontos controvertidos?

2.8.5. A análise corrobora a responsabilidade do empregador por negligência nas condições ergonômicas, nos termos do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal?

Respeitosamente, pede deferimento.

Cidade (PP), 00 de abril de 0000.